A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada para impedir o endividamento das cidades e dos estados, parece não assustar os prefeitos como antes.
O Diário de Pernambuco veiculou no último domingo (29), que das 185 prefeituras de Pernambuco, 79 gastaram mais de 54% da receita com despesas de pessoal no exercício de 2010 – o que é proibido pela norma em vigor há 11 anos.
Apenas 56 municípios no Estado conseguiram usar os recursos sem colocar as finanças em risco. Do total, outros 21 municípios prestaram informações incompletas ao Tesouro Nacional e mais 29 atingiram o limite prudencial da LRF, que é de 51,30%.
As informações são do Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios – o SISTN do Tesouro Nacional. Os números podem levar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a rejeitar o relatório de gestão fiscal de várias prefeituras, e causar um desgaste político.
De acordo com o Diário de Pernambuco, o mais grave ainda é que, ao extrapolar os gastos com pessoal, alguns desses prefeitos podem colocar em xeque o investimento obrigatório de 15% do orçamento na saúde e 25% na educação.
Dentre os municípios do Sertão do Araripe, apenas Bodocó e Granito figuram na lista dos que mais se enquadram na LRF.
Municípios que mais se enquadram na LRF / partido do prefeito:
Bodocó – 43,63% (DEM); Granito 40,34% (PMDB); Cedro – 35,60% (PSB); Brejinho – 36,02% (PSB); Ipojuca – 36,96% (PDT); São José da Coroa Grande – 41,20% (DEM); Cabo de Santo Agostinho – 43,30% ((PTB); Sertânia – 43,51% (PSB); Triunfo – 43,62% (PR) e Vertentes – 43,77% (PSDB).
Fonte: Blog Elba Galindo
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