O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, convidou o secretário estadual de Agricultura, Ranilson Ramos para discutir a questão do grave quadro dos matadouros no Estado.
De acordo com Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop-Consumidor) iniciou neste mês uma mobilização articulada em todo o Estado para a regularização dos matadouros públicos municipais. A iniciativa ainda abrange o transporte e comércio irregular de carnes e o combate ao abate clandestino de animais.
Junto à promotora de Justiça do Consumidor, Liliane Fonseca, e o promotor de Justiça do Meio Ambiente, André Silvani, o procurador-geral solicitou ao secretário um levantamento detalhado do cronograma de obras dos matadouros regionais, que vêm sendo erguidos pelo Governo nas mais diferentes regiões de Pernambuco.
Depois de se comprometer em atender aos pedidos do MPPE, o secretário fez uma exposição da situação dos matadouros e reconheceu a gravidade do problema. Mas ressaltou o empenho do Governo do Estado em resolver a questão com a construção de 24 matadouros regionais, com oito deles já em fase de conclusão.
De acordo com a promotora Liliane Fonseca, o consumidor precisa ser melhor esclarecido sobre a qualidade da carne que consome. Diante disso, sugeriu que a Secretaria de Agricultura deflagre uma campanha de orientação dirigida a esses consumidores.
Para Aguinaldo Fenelon, o problema é ainda mais grave quando se leva em conta a existência dos matadouros clandestinos, sem a menor condição de higiene.
“O abate de animais de forma irregular ou clandestina é uma questão muito séria e precisa ser urgentemente combatida em Pernambuco. A situação dos matadouros públicos no estado é caótica. O abate é realizado, quase sempre em desacordo com a legislação “, destaca a coordenadora do Caop, promotora Liliane Fonseca.
O abate clandestino representa grave risco para a saúde da população já que, nessa situação, o animal não é examinado por um médico veterinário antes da morte, assim como também não é analisada sua carcaça. O procedimento permitiria identificar possíveis agentes transmissores de doença. No abate clandestino também não são respeitadas as normas sanitárias para a manipulação da carne.
O Caop Consumidor já está remetendo aos promotores de Justiça do interior pareceres técnicos de vistorias realizadas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e outros órgãos, juntamente com modelos de ações civis e recomendações, assim como legislação para subsidiar o trabalho do MP.
Em Pernambuco, estão instalados cerca de 160 matadouros públicos municipais, em muitos dos quais podem-se encontrar irregularidades quanto à localização, ausência de veterinário durante o abate, forma cruel na matança, péssimas condições de higiene no manuseio da carne, falta de proteção para os trabalhadores, trabalho infantil, além da falta de instrumentos adequados e de autorização para funcionamento.
Uma portaria do Ministério da Agricultura prevê que os estabelecimentos de abate de bois, búfalos e porcos somente poderão entregar carnes e miúdos para comercialização com temperatura máxima de sete graus centígrados, no centro da musculatura da peça. No entanto, com raras exceções, os matadouros pernambucanos transportam a carne em temperatura ambiente. Apesar de toda essa realidade encontrada em Pernambuco, paradoxalmente, o país é dono do segundo maior rebanho bovino do mundo.
fonte: Elba Galindo
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