“Estou aberto a debater ações para transparência do uso do auxílio e até a sua extinção. O que a Assembleia não pode aceitar é uma ação de um órgão que não tem legitimidade política. Quem é a OAB para discutir isso? Eles têm autonomia para abrir essa discussão? O povo tem, a Imprensa tem, mas a OAB não”, bateu.
Para o parlamentar, a Ordem “só tem feito política nos últimos anos” e que a ação contra o auxílio-paletó é “pano de fundo” para uma candidatura da OAB em 2012. O deputado ainda acusou a entidade de ser alvo de instrumentalização desde a gestão do ex-presidente Jayme Asfora, candidato a deputado estadual no último pleito. “A gente já viu esse filme antes e já sabe o que aconteceu”, ironizou.
O deputado adiantou que pedirá a criação de uma comissão temática para contestar a realização do exame da OAB – teste ao qual são submetidos bacharéis de Direito, para o exercício da profissão. “Estou aberto para abrir o debate do auxílio-paletó e espero que a OAB esteja também quando for discutir qual a posição dos estudantes e das universidades quanto ao exame”, provocou.
Presidente da OAB e autor do pedido de suspenção da verba, Henrique Mariano rebateu as críticas de Sebastião Oliveira. Segundo ele, a Constituição Estadual dá respaldo para a entidade entrar com uma Adin, além da própria Constituição Federal garantir a qualquer entidade representante de uma classe o direito de defender os interesses da sociedade. “Isso é uma visão deturpada. Ele devia conhecer a história da OAB. Nós sempre tivemos um papel político e nosso direito é garantir a cidadania”, asseverou.
O presidente ainda classificou como “oportunismo amador” a tentativa do deputado de questionar o exame da Ordem. “É um exame sério. Ele não sabe do que está falando. É regulamentado pela lei federal e o STF também garantiu a sua legalidade. O exame é unificado… a seccional pernambucana não faz o exame”, rebateu. As informações são da Folha de Pernambuco.
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